Administrativo e Urbanismo

Urbanismo e Administrativo

Os Advogados que compõem a Área de prática de Direito Público da JPAB colocam à disposição dos seus clientes, do sector público e do sector privado, um acompanhamento consistente, fruto da experiência adquirida ao longo dos anos no campo do direito público procedimental (formação e execução de atos e contratos administrativos), pré-contencioso, contencioso judicial e arbitral.

A sua atividade abarca, designadamente, processos relacionados com o urbanismo e ordenamento do território, ao nível dos procedimentos de controle prévio (licenças e comunicações prévias), a contratação pública de empreitadas ou serviços, e, ainda questões relacionadas com funcionalismo público e com imigração.

o que fazemos

  • Contratação Pública, nomeadamente no setor dos transportes, logística e operação portuária.
  • Licenciamento de Operações Urbanísticas.
  • Expropriações por utilidade pública.
  • Contencioso administrativo, com destaque para a impugnação de atos e normas, para a responsabilidade civil extracontratual do Estado e para o contencioso da função pública.
  • Contra-ordenações.
  • Imigração – obtenção de vistos e autorizações de residência para investimento.

Coordenador

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