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Margarida Cruz Pereira esclarece sobre a reforma dos direitos de autor na União Europeia

Margarida Cruz PereiraMargarida Cruz Pereira, associada coordenadora da JPAB Propriedade Intelectual, falou à Advocatus sobre os impactos reais e as diferenças que podemos vir a sentir na utilização das plataformas digitais com a eventual entrada em vigor do artigo 13.

A advogada especializada em propriedade intelectual esclarece que “se o criador de determinado conteúdo partilhar links de outros criadores e, em resultado dessa partilha, obtém um ganho económico, terá necessariamente de dividir esse benefício económico com os criadores do conteúdo”.

Refere ainda que plataformas digitais, como o Youtube, “vão ser obrigadas a adotar novas medidas, desenvolver novas ferramentas capazes de filtrar todos os conteúdos descarregados por forma a evitar que conteúdo ilegal seja distribuído”.

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