Joana Ferreira Reis

Os impactos da Declaração de Impacte Ambiental

Joana Ferreira ReisJoana Ferreira Reis, associada da área de Direito Público da JPAB, escreveu um artigo de opinião para a Transportes em Revista sobre os impactos da Declaração de Impacte Ambiental, no âmbito da construção do novo aeroporto no Montijo.

A advogada da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco explica que “o EIA consiste num documento, da responsabilidade do proponente, que contém a identificação e avaliação dos impactes prováveis que a realização do projeto pode ter no ambiente e as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar ou a compensar esses impactes esperados”.

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