Tiago SA_Transportes

Tiago Souza d’Alte participou como orador na conferência “Do Concurso Público ao Ajuste Direto”

Tiago SA_Transportes_1Tiago Souza d’Alte, advogado da JPAB Transportes e Infraestruturas, participou como orador na conferência “Do Concurso Público ao Ajuste Direto”, onde esclareceu questões sobre o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.

Este regime representa uma profunda alteração no modelo institucional de planeamento e gestão do serviço público de transporte de passageiros, assim como do quadro legal de organização do respetivo mercado em Portugal.

O tema da intervenção do advogado especializado em Transportes e Infraestruturas da JPAB-José Pedro Aguiar Branco Advogados foi “Os métodos de contratualizar no âmbito do RJSPTP”.

Esta iniciativa promovida pela Transportes em Revista decorreu no dia 3 de dezembro, no Auditório do Alto dos Moinhos, no interior da estação de metro com o mesmo nome.