Penal

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A área de penal é a esfera cimeira da interação do cidadão com o sistema judicial, já que estão em causa, nas perspetivas processual e substantiva, direitos, liberdades e garantias fundamentais.

A JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados dá especial relevância ao Direito Penal Económico e ao Direito Contraordenacional, no âmbito dos quais se dirimem interesses fundamentais para o tráfico jurídico e em que a própria viabilidade e subsistência das empresas, seus representantes e ramos de negócio podem estar em discussão. A normal morosidade das fases de inquérito e de julgamento, bem como a proliferação das normas com relevância penal, exigem uma especial preparação e atenção no acompanhamento judicial e, também, na assistência e aconselhamento pré-judicial. A JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados disponibiliza uma equipa experiente e especializada, que conta com advogados particularmente preparados para o dinamismo que esta área exige.

o que fazemos

  • Patrocínio de processos criminais.
  • Processos de contra ordenação.
  • Direito Penal Económico.
  • Acompanhamento e patrocínio de vitimas de crime.
  • Acompanhamento cível em processo criminal.

Coordenador

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